O Programa de Aceleração da Transição Energética avança no Senado, trazendo novas oportunidades para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Com o objetivo de impulsionar a adoção de energias renováveis, especialmente a solar, o programa prevê medidas que favorecem consumidores de baixa renda e ampliam o acesso a essas tecnologias, promovendo inclusão social e sustentabilidade econômica.
O programa também destaca a substituição de subsídios antigos por novos mecanismos financeiros, como o Rebe (Recursos para Energia Renovável e Baixa Emissão). Esses fundos, vindos de órgãos como o BNDES e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), são fundamentais para a instalação de usinas de geração distribuída, priorizando áreas rurais e comunidades vulneráveis.
Além disso, o Projeto de Lei nº 624/2023, que integra o programa, prevê a criação de créditos de energia para famílias com consumo mensal de até 220 kWh. Isso não só reduz custos para os consumidores como também estimula a geração de energia limpa e descentralizada. A proposta já passou por comissões importantes no Senado e segue para votação final.
Os benefícios econômicos e ambientais são claros: o programa pode gerar uma economia de R$ 800 milhões para a população e reduzir significativamente as emissões de gases de efeito estufa, alinhando o Brasil às metas globais de sustentabilidade.
A participação de entidades como ABSOLAR e INEL no debate com parlamentares reforça a importância de regulamentações equilibradas, que respeitem o espírito da Lei 14.300 e tragam mais previsibilidade para o setor de geração distribuída.
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